O LABVITA – Laboratório de Análises Clínicas Lourenço & Alves LTDA ME valoriza a privacidade, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais de seus pacientes, clientes, responsáveis legais, médicos solicitantes, parceiros e usuários de seus canais de atendimento.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade explicar, de forma clara e transparente, como o LABVITA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Quem somos
O LABVITA é um laboratório de análises clínicas que realiza atividades relacionadas à coleta, processamento, análise e liberação de exames laboratoriais, bem como atendimento presencial e digital aos seus usuários.
Controlador dos dados pessoais: LABVITA – Laboratório de Análises Clínicas Lourenço & Alves LTDA ME
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 351, Centro, Iguatu-CE, CEP 63500-071
CNPJ: 15.930.111/0001-74
E-mail para assuntos de privacidade: qualidade@labvita-ig.com.br
Telefone/WhatsApp: 35813730 / (88) 9 9627-1983
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Gerente da Qualidade.
Pela LGPD, o controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, e o encarregado atua como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD.
2. Quais dados pessoais podemos coletar
Podemos coletar e tratar, conforme o serviço prestado, as seguintes categorias de dados:
a) Dados cadastrais
- Nome completo;
- CPF, RG e data de nascimento;
- Sexo biológico;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Dados do responsável legal, quando aplicável.
b) Dados de atendimento e faturamento (quando aplicável)
- Convênio;
- Número da carteirinha;
- Dados para emissão de nota fiscal e cobrança;
- Informações administrativas ligadas ao atendimento.
c) Dados de saúde e dados sensíveis
- Pedido médico;
- Hipóteses diagnósticas eventualmente informadas;
- Material biológico coletado;
- Resultados de exames;
- Histórico laboratorial;
- Informações necessárias para preparo, coleta, análise e liberação de exames.
Dados referentes à saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis, exigindo proteção especial.
d) Dados de navegação e atendimento digital
- Registros de contato por site, formulário ou WhatsApp;
- Endereço IP, data e hora de acesso, quando aplicável;
- Cookies e tecnologias semelhantes, no site institucional.
3. Para quais finalidades usamos os dados
O LABVITA trata dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, incluindo:
- Realizar cadastro e atendimento do paciente;
- Confirmar identidade e segurança no atendimento;
- Agendar, coletar, processar, analisar e liberar exames;
- Emitir laudos e disponibilizar resultados;
- Atender exigências sanitárias, regulatórias, legais e de qualidade;
- Entrar em contato para orientações de preparo, recoleta, resultados críticos ou informações administrativas;
- Atender solicitações do titular;
- Faturar serviços e cumprir obrigações contábeis e fiscais;
- Manter registros técnicos e administrativos;
- Garantir segurança da informação, rastreabilidade e prevenção a fraudes;
- Aprimorar processos internos e qualidade assistencial, sempre observando a legislação aplicável.
A LGPD exige que o tratamento observe princípios como finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência.
4. Bases legais para o tratamento dos dados
O tratamento de dados pessoais pelo LABVITA ocorrerá com fundamento em diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme cada situação concreta, incluindo:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao atendimento;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Consentimento, quando necessário e adequado ao caso.
Para dados sensíveis de saúde, a LGPD prevê hipóteses específicas, como tutela da saúde e cumprimento de obrigação legal/regulatória, além de impor restrições ao uso compartilhado para obtenção de vantagem econômica.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
O LABVITA poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e de forma limitada ao mínimo necessário, com:
- Médicos solicitantes ou profissionais autorizados, quando pertinente ao atendimento;
- Convênios e operadoras de saúde;
- Laboratórios de apoio e parceiros técnicos;
- Empresas de software, hospedagem, segurança da informação e sistemas laboratoriais;
- Contabilidade, assessorias e prestadores de serviço estritamente necessários;
- Autoridades públicas, regulatórias ou judiciais, quando houver obrigação legal ou requisição válida.
Sempre que possível, o compartilhamento observará critérios de necessidade, segurança, confidencialidade e adequação à finalidade informada. A transparência quanto ao compartilhamento é elemento importante da política de privacidade e do direito de livre acesso do titular.
6. Por quanto tempo armazenamos os dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, assistenciais, fiscais, de auditoria e de defesa de direitos.
Encerrado o tratamento e não havendo base legal para retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, conforme autorizado pela LGPD.
7. Como protegemos os dados
O LABVITA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, vazamento, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre essas medidas, estão incluídas:
- Controle de acesso a sistemas e documentos;
- Uso de senhas e perfis de usuário;
- Armazenamento protegido;
- Rotinas de backup;
- Confidencialidade da equipe;
- Treinamento e orientação interna;
- Monitoramento e melhoria contínua dos processos.
A LGPD prevê o dever de adoção de medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros direitos legalmente aplicáveis:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
- Portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
- Informação sobre compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando essa for a base legal;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Os direitos dos titulares devem ser exercidos por canal adequado, com verificação de identidade e observadas as hipóteses legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde.
9. Como exercer seus direitos
O titular dos dados, ou seu representante legal, poderá entrar em contato com o LABVITA por meio do seguinte canal:
E-mail: qualidade@labvita-ig.com.br
Telefone/WhatsApp: 35813730 / (88) 9 9627-1983
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 351, Centro, Iguatu-CE, CEP 63500-071
Para sua segurança, o LABVITA poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à requisição.
10. Atendimento a terceiros autorizados
O LABVITA poderá fornecer resultados ou informações a terceiros devidamente autorizados pelo titular através do protocolo assinado pelo mesmo, ao responsável legal ou nas hipóteses previstas em lei, sempre mediante critérios de identificação, segurança e registro da autorização, quando aplicável.
11. Uso de site, cookies e canais digitais
Caso o LABVITA mantenha site, portal de resultados ou formulários digitais, poderão ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento da plataforma, segurança, estatísticas de acesso e melhoria da experiência do usuário.
Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar preferências de cookies no próprio navegador ou nos mecanismos disponibilizados pelo site.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o LABVITA adotará as medidas cabíveis, inclusive comunicação aos envolvidos e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação. A atuação do encarregado inclui orientar e auxiliar nesses registros e comunicações.
13. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível nos canais oficiais do LABVITA.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
LABVITA – Laboratório de Análises Clínicas Lourenço & Alves LTDA ME
E-mail: qualidade@labvita-ig.com.br
Telefone/WhatsApp: 35813730 / (88) 9 9627-1983
Encarregado/DPO: Gerente da Qualidade
